sábado, 7 de maio de 2011

Semimário de Aprendizagem Profissional - SP.






Jovem é foco de seminário sobre aprendizagem profissional.

Texto: Solange Borges - solpereira@prefeitura.sp.gov.br

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho (Semdet) realiza na terça-feira (10/5) o 1º Seminário Aprendizagem Profissional: Os desafios do primeiro emprego. O objetivo do encontro é promover melhor entendimento da legislação que norteia a contratação de jovens aprendizes, além de analisar os desafios enfrentados para a inserção desse grupo etário no mercado de trabalho.
A primeira edição desse evento terá palestra sob o tema “Panorama da Lei da Aprendizagem Profissional na cidade de São Paulo”, além de mesa-redonda com a participação de empresas e entidades que debaterão “A realidade atual das empresas e das associações”.
As inscrições, gratuitas, podem ser feitas pelo endereço Eletrônico: seminariosemdet@prefeitura.sp.gov.br. Informações pelo telefone 3224-6044.
É considerado jovem aprendiz aquele que tem entre 14 e 24 anos, está matriculado em curso de aprendizagem profissional e admitido por estabelecimentos de qualquer natureza com empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
No Estado de São Paulo existem mais de 6,7 milhões de jovens nessa faixa etária, dos quais quase 1,6 milhão apenas na Capital. Entre 2009 e 2010, foram contratados 57.774 jovens, seguindo os parâmetros do programa no Estado, e 17.583, na Capital.

— O APRENDIZ E A LEI —

Com o início de vigência da Constituição Federal de 1988, que proibiu o trabalho de menores de 16 anos no País, o mercado de trabalho só tem condições de absorver essa mão-de-obra na
condição de aprendiz, área regulada pela CLT.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) também assegura aos jovens o direito à aprendizagem.
Com exceção das microempresas e das empresas de pequeno porte, estabelecimentos de qualquer natureza são obrigados a contratar como aprendizes entre 5% e 15% do total de trabalhadores da empresa e matriculá-los nos serviços nacionais de aprendizagem, nas escolas técnicas ou ainda em entidades sem fins lucrativos voltadas à educação profissional.

SERVIÇO:

1º Seminário Aprendizagem Profissional.
Os desafios do primeiro emprego
Data: Terça-feira (10/5), das 8h30 às 12h
Local: Auditório do CAT Luz, Avenida Prestes
Maia, 913 – Luz - Grátis.

Fonte: http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/trabalho/

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